SECRETARIA DA PRIMEIRA CÂMARA
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS SECRETARIA DA PRIMEIRA CÂMARA |
1. Processo nº: 4546/2021
2. Classe/Assunto:
4.PRESTAÇÃO DE CONTAS
12.PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR - 20203. Responsável(eis): FABIANO FRANCISCO DE SOUZA - CPF: 76990656115 4. Origem: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DE ARAGUAÍNA 5. Distribuição: 5ª RELATORIA 6. Relator: Conselheira DORIS DE MIRANDA COUTINHO 7. Representante do MPC: Procurador(a) OZIEL PEREIRA DOS SANTOS
8. EXTRATO DE DECISÃO Nº 2061/2022-SECA1
| Sessão | 74ª Sessão ORDINÁRIA Virtual da Primeira Câmara de 05/12/2022 |
| Presidente | Conselheiro JOSÉ WAGNER PRAXEDES |
| Representante MPC | Procurador de Contas JOSE ROBERTO TORRES GOMES |
| Relator | Conselheira DORIS DE MIRANDA COUTINHO |
| Decisão | ACÓRDÃO Nº 676/2022 |
| Julgamento | CONTAS REGULARES COM RESSALVAS .NÃO HOUVE AUDITORIA NO EXERCÍCIO. AUSÊNCIA INFORMAÇÃO DE PROCESSOS CONEXOS. |
| Votação/Resultado | Unanimidade |
| Quórum |
Votaram com a Relatora o Conselheiro Manoel Pires dos Santos e o Conselheiro José Wagner Praxedes (Presidente).
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| Observação | À Coordenadoria de Protocolo Geral. |
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, SECRETARIA DA PRIMEIRA CÂMARA em Palmas, Capital do Estado, aos dias 14 do mês de dezembro de 2022.
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Documento assinado eletronicamente por: WALFREDO FERREIRA DE MEDEIROS JUNIOR, SECRETÁRIO DE CÂMARA, em 14/12/2022 às 13:01:01, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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